Questão FC219747
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os dir
Seguridade Social
FGV · 2024
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Acerca do modelo previdenciário brasileiro, da responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social e do órgão fiscalizador da contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- O modelo brasileiro é o de capitalização, a União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e o INSS fiscaliza a contribuição previdenciária.
- O modelo brasileiro é o de repartição simples, a União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Receita Federal fiscaliza a contribuição para o INSS.
- O Brasil adota o modelo de repartição complexa, os Estados federados são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Procuradoria da Fazenda Nacional fiscaliza a contribuição para o INSS.
- O modelo brasileiro é o de repartição simples, a União, os Estados e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras em partes iguais e o INSS fiscaliza a contribuição previdenciária.
- O Brasil adota o modelo de capitalização, não há responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Receita Federal fiscaliza a contribuição para o INSS.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o sistema previdenciário brasileiro adota o regime de repartição simples: as contribuições dos trabalhadores e empregadores que entram no período atual financiam, de imediato, os benefícios dos atuais aposentados e pensionistas.
Essa lógica gera sensibilidade a mudanças demográficas e econômicas e pode provocar insuficiências financeiras. Nesses casos, a responsabilidade por suprir déficits recai sobre a União, que pode transferir recursos do orçamento federal para garantir o pagamento dos benefícios.
Quanto à cobrança, a Receita Federal é o órgão encarregado de fiscalizar e arrecadar as contribuições previdenciárias destinadas ao INSS, exercendo a atividade tributária que protege a regularidade da receita do sistema.
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