Questão FC219748
Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de
Seguridade Social
FGV · 2024
Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de 2023 se transformou numa SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente da base de cálculo, marque a alternativa correta.
- Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 5% (cinco por cento).
- A associação desportiva se submeterá à alíquota de 20% e a SAF, 11%.
- Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 20% (vinte por cento).
- A SAF se submeterá à alíquota de 5% e a associação desportiva, 11%.
- Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 11% (onze por cento).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão está correta: em 2024 ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de \(5\%\).
Quanto à associação desportiva, aplica‑se o disposto no art. 22, §9º da Lei 8.212/1991, que prevê a retenção e recolhimento de \(5\%\) sobre receitas brutas decorrentes de patrocínio, licenciamento, publicidade e transmissão de espetáculos, sem deduções.
No caso da SAF, incide o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) previsto na Lei 14.193/2021 (arts. 31 e 32), que fixa alíquota unificada de \(5\%\) das receitas mensais nos primeiros cinco anos da constituição. Como a transformação ocorreu em 2023, 2024 está dentro desse prazo.
Portanto, a alternativa A é a correta.
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