Questão FC219752
Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que
Seguridade Social
FGV · 2023
Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que
- possuem alíquota única de incidência para todas as atividades econômicas, à semelhança do que ocorre com a cota patronal previdenciária.
- a contribuição é totalmente delineada em lei, com todos os elementos de incidência, sem a necessidade de análise em regulamento.
- como regra, a alíquota de contribuição é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada estabelecimento, individualizado pelo seu CNPJ.
- não incide sobre a remuneração paga, devida ou creditada a segurados empregados em instituições financeiras, as quais já possuem acréscimo de alíquota ordinária.
- não tem correlação com a atividade econômica desempenhada pelo empregador, variando somente pela análise individual de cada empregador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: a contribuição destinada a financiar benefícios por incapacidade decorrente de riscos ambientais é o RAT (ou GIIL‑RAT), cuja alíquota varia conforme o grau de risco da atividade desenvolvida no estabelecimento.
Essa aferição é feita de forma individualizada por estabelecimento, isto é, por CNPJ, não de modo genérico para todo o empregador. Cada unidade produtiva recebe sua classificação de risco.
As alíquotas usuais aplicadas sobre a base de cálculo (total da remuneração mensal) são \(1\%\), \(2\%\) ou \(3\%\), segundo risco mínimo, médio ou grave, respectivamente.
Há ainda previsão legal de acréscimos quando há exposição a agentes nocivos que permitem concessão de aposentadoria especial, elevando a alíquota conforme a legislação.
Portanto, a regra é a individualização por CNPJ e a aplicação da alíquota correspondente ao grau de risco do estabelecimento.
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