Questão FC219753
Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que
Seguridade Social
FGV · 2023
Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que
- a cota patronal previdenciária, na forma da Lei nº 8.212/91, é dimensionada, necessariamente, sobre uma parcela do faturamento mensal dos empregadores.
- tanto empregadores rurais como empregadores urbanos são responsáveis pela retenção e recolhimento das contribuições de seus empregados.
- os empregadores rurais possuem, como regra geral, dinâmica impositiva análoga aos empregadores urbanos, com as mesmas alíquotas.
- as contribuições previdenciárias são todas disciplinadas por lei complementar, na forma prevista pela CF/88.
- as agroindústrias são dispensadas de contribuições previdenciárias, pois submetidas ao modelo de assistência social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Empregadores rurais e empregadores urbanos têm a obrigação legal de efetuar a retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias de seus empregados, isto é, descontar na folha a parcela devida pelo trabalhador e recolher ao sistema de seguridade social dentro dos prazos legais.
Essa atribuição decorre da legislação previdenciária (ex.: Lei nº 8.212/91), que aponta os empregadores como responsáveis tributários pelo procedimento de arrecadação das contribuições incidentes sobre a remuneração.
Na prática o empregador deve calcular, descontar e recolher as quantias conforme as alíquotas aplicáveis — que podem ser diferenciadas entre atividades rurais e urbanas — e responder por obrigações acessórias e penalidades em caso de inadimplência.
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