Questão FC219757
A Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a Seguridade Social, institui no Título VI sobre financiamento que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e i
Seguridade Social
FGV · 2023
A Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a Seguridade Social, institui no Título VI sobre financiamento que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta. Art. 11. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: da União; das contribuições sociais; e, outras fontes.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Constituem contribuições sociais as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
( ) Constituem contribuições sociais as dos empregadores domésticos.
( ) Constituem contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F.
- V – V – V.
- F – V – V.
- V – F – V.
- F – F – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é V–V–V porque a Lei nº 8.212/1991 delimita, no Art. 11, parágrafo único, quais receitas compõem as contribuições sociais da seguridade.
São enquadradas como contribuições sociais (entre outras):
a) as das empresas incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados;
b) as dos empregadores domésticos;
e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Portanto, cada uma das afirmativas corresponde a um dispositivo legal expresso no referido parágrafo único, tornando-as verdadeiras, o que justifica o gabarito indicado.
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