Questão FC219759
Sobre o financiamento da seguridade social no contexto dos produtores rurais, assinale a afirmativa correta.
Seguridade Social
FGV · 2023
Sobre o financiamento da seguridade social no contexto dos produtores rurais, assinale a afirmativa correta.
- A contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física, na condição de empregador, indevidamente conhecida como FUNRURAL, foi declarada inconstitucional pelo STF após o advento da Lei no 10.256/01.
- As agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, entre outras, possuem contribuições previdenciárias sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção.
- O produtor rural possui encargo tributário adicional destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), o qual financia prestações previdenciárias destinadas à população rural.
- Tendo em vista a sistemática de incidência previdenciária alternativa no segmento rural, os empregados engajados em tais atividades são também dispensados dos aportes ordinários do plano de custeio.
- Na hipótese de empregado doméstico desempenhar atividade em ambiente familiar localizado em área rural, a contribuição do empregador não será alterada, assim como a do referido empregado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a caracterização jurídica da atividade é determinante: se a pessoa presta serviço como empregado doméstico em um ambiente familiar situado em área rural, mantém‑se o regime do emprego doméstico.
Isso significa que as bases de cálculo, alíquotas e obrigações previdenciárias aplicáveis ao empregador doméstico e ao empregado permanecem inalteradas, não sendo substituídas pelas regras próprias do trabalho rural ou do segurado especial. Em suma, o local (rural) não altera a natureza da relação jurídica (doméstica); assim, mantêm‑se as contribuições previstas para o emprego doméstico.
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