Questão FC219760
Joana Lima, segurada aposentada por idade do Regime Geral de Previdência Social, retorna ao mercado de trabalho, atuando como empregada e com recolhimentos previdenciários normais.
Seguridade Social
FGV · 2023
Joana Lima, segurada aposentada por idade do Regime Geral de Previdência Social, retorna ao mercado de trabalho, atuando como empregada e com recolhimentos previdenciários normais. Após alguns anos na atividade, decide afastar-se definitivamente do trabalho.
Sobre o contexto hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
- Joana desempenhou atividade remunerada de forma ilegal, haja vista a proibição de retorno às atividades remuneradas de pessoa aposentada.
- Joana terá direito, ao encerrar definitivamente seu trabalho, a rever o valor da renda mensal de seu benefício, mediante procedimento conhecido como desaposentação.
- Joana, caso sofra acidente de trabalho na atividade após a aposentadoria, não fará jus ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
- Joana, durante a atividade remunerada desempenhada após a aposentadoria, submete-se a contribuições previdenciárias sobre o valor de seu benefício, somente.
- Joana poderá, a depender do tempo de atividade após a aposentadoria, totalizar novo tempo de contribuição que viabilize uma segunda aposentadoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a regra legal impede que o segurado aposentado pelo RGPS obtenha prestações decorrentes da atividade exercida após a aposentadoria.
Conforme art. 18, §2º da Lei 8.213/1991, o aposentado que permanece ou retorna a atividade sujeita ao RGPS não fará jus a prestações da Previdência Social em razão do exercício dessa atividade.
Assim, se Joana sofrer acidente de trabalho enquanto trabalha após a aposentadoria, ela não terá direito ao benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença decorrente desse evento).
Permanece, porém, a exceção legal: apenas o salário-família e a reabilitação profissional, quando for empregada, podem ser devidos.
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