Questão FC219762
Ana trabalhava em um grande escritório de contabilidade, tendo sido questionada por Maria, sua colega, em relação aos pontos de aproximação e distanciamento entre os referenciais d
Seguridade Social
FGV · 2024
Ana trabalhava em um grande escritório de contabilidade, tendo sido questionada por Maria, sua colega, em relação aos pontos de aproximação e distanciamento entre os referenciais de previdência e assistência social, em especial na perspectiva do caráter contributivo, ou não.
À luz desse questionamento, Ana respondeu corretamente que
- ambas oferecem direitos prestacionais e têm caráter necessariamente contributivo.
- a assistência social assegura benefícios independente de qualquer contribuição.
- a assistência social se aproxima das características da previdência pública, mas se diferencia da previdência privada.
- a assistência social é uma das formas de expressão da previdência social, seguindo as regras gerais desta última.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Assistência Social tem caráter não contributivo. Isso significa que seus benefícios são prestados a quem dela necessitar independentemente de contribuição prévia, conforme o disposto no artigo 203 da Constituição Federal.
Trata‑se de uma política pública voltada à proteção social daqueles em situação de vulnerabilidade, financiada por recursos públicos gerais (tributos) e não por contribuições previdenciárias.
Exemplos práticos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e programas de transferência de renda exigem avaliação da necessidade (critério de renda per capita), e não tempo de contribuição.
Portanto, a característica definidora é a independência de contribuição, voltada à garantia de dignidade e minimização de privação social.
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