Questão FC219765
Acerca da organização da seguridade social no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Seguridade Social
FGV · 2023
Acerca da organização da seguridade social no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- A educação é importante segmento da seguridade social brasileira, de forma a incluir todas as ações do Poder Público em prol da sociedade.
- A previdência complementar, apesar de subsistema da previdência social, tem funcionamento autônomo, dotada também de ingresso facultativo.
- A previdência social de servidores públicos é destacada da seguridade social, pois configura regime particular de proteção, desprovido de custeio.
- A saúde é subsistema protetivo da seguridade social, desprovido de contribuição prévia, mas somente para pessoas qualificadas como carentes.
- A assistência social assegura prestação mínima de sobrevivência para toda e qualquer pessoa que venha a completar 65 anos de idade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmativa correta porque a previdência complementar é reconhecida como subsistema da previdência social, mas com funcionamento autônomo e de adesão facultativa.
Conforme a Constituição (Art. 40, §§ 14–16), a instituição do regime complementar para servidores ocorre por lei específica, podendo sua aplicação aos servidores ocorridos anteriormente depender de prévia e expressa opção.
O regime complementar é efetivado por entidade fechada ou entidade aberta, e, segundo o texto constitucional, oferece plano na modalidade contribuição definida, preservando autonomia técnica e financeira em relação ao regime geral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em