Questão FC219767
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à
Seguridade Social
FGV · 2023
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Avalie se, de acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. As três políticas são objetos de leis específicas que regulamentam sua organização e funcionamento.
II. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
III. A organização da Assistência Social obedecerá às diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que as três assertivas são verdadeiras. Isso decorre da redação da Lei Orgânica da Seguridade Social, que estrutura as políticas de Saúde, Previdência e Assistência como campos regulados por leis específicas, definindo sua organização e funcionamento.
Quanto à Assistência Social, a lei a descreve como política que atende necessidades básicas — proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e pessoa com deficiência — e o faz independentemente de contribuição à Seguridade.
Por fim, a organização dessa política obedece às diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis, garantindo gestão compartilhada e controle social.
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