Questão FC219778
A Portaria nº 2.651/18 dispõe sobre os procedimentos relativos ao BPC. Ela explicita, em seu Art. 8º, parágrafo único, que, “no caso de pessoas maiores de 16 anos, incapazes que po
Assistência Social
FGV · 2019
A Portaria nº 2.651/18 dispõe sobre os procedimentos relativos ao BPC.
Ela explicita, em seu Art. 8º, parágrafo único, que, “no caso de pessoas maiores de 16 anos, incapazes que possuam representante legal, mesmo que vivam sozinhas ou estejam internadas em hospital ou se encontrem em serviço de acolhimento há 12 meses ou mais”, o cadastramento
- será realizado mediante laudos médico, psicológico e social.
- será realizado pelo representante legal em nome do beneficiário.
- não poderá ser realizado.
- será realizado na presença de um Oficial de Justiça.
- será realizado pelo Assistente Social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Portaria nº 2.651/18, no Art. 8º, parágrafo único, autoriza expressamente o cadastramento no CadÚnico por procuração: quando se trata de pessoas maiores de 16 anos incapazes que possuem representante legal, este pode efetuar o registro em nome do beneficiário.
Isso vale inclusive para situações em que o beneficiário vive sozinho, está internado em hospital ou se encontra em serviço de acolhimento há 12 meses ou mais. A norma prevê essa flexibilização para garantir a continuidade do benefício quando o titular não tem condições de se inscrever pessoalmente.
Portanto, o cadastramento deverá ser feito pelo representante legal em nome do beneficiário, assegurando o acesso ao BPC mesmo na impossibilidade de ação direta do titular.
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