Questão FC219794
Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2024
Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária.
Das parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.
- Diárias para viagens.
- Gratificação natalina.
- Ajuda de custo.
- Auxílio-alimentação.
- Abono de permanência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A gratificação natalina (13.º salário) é verba de natureza remuneratória e, portanto, integra a base de cálculo da contribuição previdenciária do servidor estadual de Goiás.
Conforme a LC 161/2020 (art. 19), a remuneração considerada para fins de contribuição é composta pelo subsídio ou vencimento acrescido das vantagens pecuniárias e das gratificações. Assim, a gratificação natalina não se afasta desse conceito e sofre a incidência contributiva no momento do pagamento.
Em termos práticos: \( \text{Base contributiva} = \text{vencimento/subsídio} + \text{vantagens pecuniárias} + \text{gratificações} + \dots \). Logo, a gratificação natalina compõe a base e sobre ela incide a contribuição previdenciária.
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