Questão FC219797
Sérgio era servidor público Estadual do Pará, já aposentado, sendo que por último exercia suas funções em Belém/PA. Sérgio faleceu em fevereiro de 2024 deixando viúva e 2 filhos ma
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2024
Sérgio era servidor público Estadual do Pará, já aposentado, sendo que por último exercia suas funções em Belém/PA. Sérgio faleceu em fevereiro de 2024 deixando viúva e 2 filhos maiores, com idades respectivas de 30 anos e 27 anos, sendo ambos servidores públicos federais. Sérgio recebia aposentadoria de R$10.000,00 mensais e a viúva, após alguns meses extremamente triste, requereu a pensão por morte em julho de 2024.
De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a opção que contempla o valor da pensão por morte e a partir de quando ela será paga.
- R$10.000,00, retroativo à data do óbito.
- R$6.000,00, sendo pago a partir do requerimento.
- R$5.000,00, desde o óbito.
- R$8.000,00, em razão dos dependentes, pagos do requerimento em diante.
- R$5.000,00, do falecimento até o requerimento, e R$6.000,00 dali em diante.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta considera que, no Regime do Estado do Pará, apenas a viúva é dependente elegível — os filhos têm 30 e 27 anos e não são beneficiários legais nessa hipótese. Assim, a pensão por morte corresponderá a 60% dos proventos do servidor aposentado.
Aplicando a regra: \(0,60\times R\$10.000 = R\$6.000\). Portanto, o valor devido é R$6.000,00.
Quanto ao termo inicial, como o requerimento foi apresentado em julho de 2024, mais de 90 dias após o óbito (fevereiro/2024), o pagamento começa a partir do requerimento, não retroagindo ao mês do falecimento.
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