Questão FC219802
Godofredo está radiante porque foi aprovado no concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em 2024. Agora Godofredo prepara-se para tomar posse e cumprir escorre
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2025
Godofredo está radiante porque foi aprovado no concurso público para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em 2024. Agora Godofredo prepara-se para tomar posse e cumprir escorreitamente as suas atividades no serviço público.
De acordo com a Lei de Regência, assinale a opção que indica a contribuição mensal de Godofredo para o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Piauí.
- 10%.
- 12%.
- 11%.
- 14%.
- 13%.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Lei de Regência do regime próprio, a contribuição mensal de Godofredo para o plano de custeio do RPPS é de 14%.
Isso significa que o desconto incide sobre a remuneração do cargo efetivo e destina‑se ao financiamento dos benefícios previdenciários e à manutenção do equilíbrio atuarial do regime.
O cálculo prático é: contribuição = \(0{,}14 \times\) remuneração mensal, sendo realizado por desconto em folha enquanto houver vínculo ativo.
Em suma: 14% é a alíquota aplicada ao vencimento para compor o plano de custeio do RPPS, conforme previsto na legislação que rege o regime próprio.
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