Questão FC219804
A gestão da carteira imobiliária pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA:
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2017
A gestão da carteira imobiliária pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA:
- independe de autorização legislativa e deve observar parâmetros de mercado;
- independe de autorização legislativa, exceto para a alienação de imóveis;
- depende de autorização legislativa e deve observar a função social da propriedade;
- independe de autorização legislativa, podendo admitir, excepcionalmente, a cessão gratuita de imóveis;
- depende de autorização legislativa e não admite a cessão gratuita de imóveis em nenhuma hipótese.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta: a gestão da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA independe de autorização legislativa. Essa previsão normativa confere ao órgão autonomia administrativa para administrar seus bens imóveis sem necessidade de autorização prévia do Executivo, agilizando decisões relativas à sua manutenção e exploração.
Além disso, a gestão deve observar parâmetros de mercado, ou seja, as operações (locação, cessão onerosa, valoração, etc.) devem pautar-se pelos valores e condições praticados no mercado imobiliário, assegurando razoabilidade econômica e proteção do patrimônio do fundo.
Na prática, essa combinação busca conciliar eficiência na administração dos ativos com a preservação do interesse público e a sustentabilidade financeira do regime previdenciário.
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