Questão FC219815
Quanto aos planos de benefícios nas modalidades de contribuição definida (CD) e benefício definido (BD), é correto afirmar que:
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2022
Quanto aos planos de benefícios nas modalidades de contribuição definida (CD) e benefício definido (BD), é correto afirmar que:
- o plano CD oferece direito a resgate sob determinadas condições;
- o plano CD gera maior risco atuarial para o patrocinador, quando comparado ao plano BD;
- o valor do benefício no plano BD é obtido em função da rentabilidade dos investimentos;
- o regime de previdência complementar dos servidores públicos oferece plano de benefícios na modalidade BD para as aposentadorias programadas;
- o regime de previdência complementar dos servidores públicos oferece plano de benefícios na mesma modalidade, CD ou BD, do regime próprio de previdência social.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O plano de Contribuição Definida (CD) constitui-se por contas individuais onde as contribuições do participante e do patrocinador são capitalizadas e rendem ao longo do tempo.
O direito ao resgate corresponde à retirada do saldos acumulados dessas contas quando ocorrem certas situações previstas no regulamento, como desligamento do patrocinador, cumprimento de carência ou opção por liquidação do saldo.
O valor resgatável é o próprio patrimônio acumulado: contribuições + rendimentos − encargos. Em termos práticos, \(Saldo = Contribuições + Rentabilidade - Taxas\).
Regulamentos e legislação podem impor prazos, limites e incidência tributária sobre o resgate, além de prever alternativas como portabilidade ou conversão em renda.
Portanto, no CD o participante tem direito ao resgate do que foi acumulado, observadas as condições e regras contratuais e legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em