Questão FC219817
Segundo a Lei Estadual de Tocantins nº 3.736/2020, é correto afirmar que a contribuição do(s):
Legislação Previdenciária dos Estados
FGV · 2022
Segundo a Lei Estadual de Tocantins nº 3.736/2020, é correto afirmar que a contribuição do(s):
- segurado ativo possui a mesma progressividade do regime geral de previdência social;
- servidores inativos possui a mesma progressividade do regime geral de previdência social;
- pensionistas possui a mesma progressividade do regime geral de previdência social;
- ente possui paridade em relação à contribuição dos ativos, inativos e pensionistas;
- ativos, inativos e pensionistas possui alíquota proporcional de 14%.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei Estadual de Tocantins nº 3.736/2020 fixa, para o custeio do RPPS-TO, a contribuição dos ativos, inativos e pensionistas em alíquota de 14%.
Essa previsão está expressa no Art. 1º, II, a) da referida lei, que disciplina os percentuais aplicáveis aos segurados do regime próprio.
Na prática, a contribuição incide sobre a remuneração ou provento do servidor/pensionista, sendo calculada por: \( \text{Contribuição} = \text{Remuneração} \times 14\% \).
Importante: trata‑se de alíquota proporcional, ou seja, aplicável de forma direta sobre a base de cálculo, não adotando progressividade por faixas.
Memorize: ativos, inativos e pensionistas = 14% (Art. 1º, II, a).
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