Questão FC219835
Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado um benefício mensa
Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)
FGV · 2025
Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado um benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Estamos nos referindo ao(à)
- cartão cidadão.
- aposentadoria por idade.
- aposentadoria compulsória.
- benefício de prestação continuada.
- aposentadoria por tempo de serviço.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia, prevista na LOAS (Lei nº 8.742/1993), de um pagamento mensal no valor de 1 salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possua meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida pela família.
Trata‑se de um benefício assistencial e não-contributivo, ou seja, não decorre de contribuições previdenciárias. A concessão depende de avaliação socioeconômica e da inscrição no Cadastro Único do governo federal.
O caráter do BPC é de proteção social continuada: visa garantir o mínimo existencial enquanto persistir a situação de vulnerabilidade. Caso melhorem as condições econômicas do beneficiário ou da família, o pagamento pode ser suspenso ou cessado.
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