Questão FC219839
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social como política social pública, a assistência soc
Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)
FGV · 2025
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo, a saber:
- a proteção social universal e a não contributividade.
- os direitos, a universalização dos acessos e a responsabilidade estatal.
- o planejamento, a execução e a avaliação.
- a apreensão da realidade e a emancipação das populações.
- o estudo, o diagnóstico situacional e a intervenção programada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição de 1988 redefine a Assistência Social como parte da Seguridade Social, transformando-a de mera ação assistencialista em política pública fundada em direitos. Isso significa que o acesso a benefícios e serviços deixa de ser favor e passa a ser garantia legal, vinculado à proteção social.
A universalização dos acessos implica ampliação e equalização de oportunidades: políticas voltadas para atender necessidades sociais independentemente de vínculo contributivo, reduzindo estigmas e barreiras ao atendimento.
A responsabilidade estatal reforça o dever do Estado de formular, financiar e gerir essas políticas, com mecanismos de participação social e controle público, assegurando continuidade, integralidade e observância dos direitos humanos.
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