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Questão FC219840

Avalie se a Política Nacional de Assistência Social se rege pelos seguintes princípios: I. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como d

Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)

FGV · 2025

Avalie se a Política Nacional de Assistência Social se rege pelos seguintes princípios: 

 

I. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. 

 

II. Centralidade na família para a concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

 

III. Gestão compartilhada e definição clara das competências técnico-políticas, com a participação e mobilização da sociedade civil. 

 

Está correto o que se afirma em:

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa I está correta porque a divulgação ampla é princípio basilar da Política Nacional de Assistência Social: exige-se publicizar benefícios, serviços, programas, projetos, os recursos públicos disponíveis e os critérios para sua concessão.

Essa publicidade garante transparência, facilita o acesso das pessoas usuárias, evita decisões arbitrárias e possibilita o acompanhamento da gestão por parte da sociedade. A divulgação clara dos critérios também fortalece o controle social e a responsabilização dos entes públicos.

Em suma, a divulgação ampla assegura que políticas e serviços sejam conhecidos, acessíveis e fiscalizáveis, reforçando os princípios democráticos e a efetividade das ações de assistência social.

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