Questão FC219849
Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X. À luz desse
Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)
FGV · 2025
Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X.
À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectivos empregadores e informaram que almejavam fazer jus à licença prevista em lei.
Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
- Ambas fazem jus à licença-maternidade.
- Não fazem jus a nenhuma licença, pois figuram apenas como adotantes.
- Caso uma delas tenha usufruído a licença-maternidade, a outra fará jus à licença-paternidade.
- Podem fazer jus à licença, maternidade ou paternidade, conforme o disposto em convenção coletiva.
- A fruição da licença, apesar de compatível com a ordem constitucional, carece de integração pela lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese de adoção por casal homoafetivo feminino, se uma das adotantes usufruiu a licença-maternidade, a outra terá direito à licença-paternidade.
Essa solução decorre da interpretação que reconhece a função parental independentemente do sexo, em observância ao princípio da igualdade e à proteção da família. Assim, evita-se a negativa de afastamento ao segundo genitor por formalidade de gênero.
Praticamente, enquanto a adotante que requisitou o benefício recebe a licença-maternidade (prazo legal aplicável ao adotante), a companheira tem assegurado o direito à licença-paternidade prevista no regime trabalhista, garantindo proteção laboral a ambos.
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