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Questão FC219851

A previdência complementar no Brasil é regulamentada pela Lei Complementar no 109/2001, que estabelece normas para o funcionamento das entidades abertas e fechadas de previdência c

Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)

FGV · 2025

A previdência complementar no Brasil é regulamentada pela Lei Complementar no 109/2001, que estabelece normas para o funcionamento das entidades abertas e fechadas de previdência complementar. Seu objetivo é garantir segurança financeira adicional ao trabalhador, funcionando como um complemento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entre os princípios fundamentais da previdência complementar estabelecidos nessa legislação encontramos

  1. a obrigatoriedade de adesão aos planos de previdência complementar para todos os trabalhadores formais.
  2. a capitalização como princípio fundamental para a constituição das reservas garantidoras dos benefícios.
  3. a vinculação dos planos de previdência complementar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
  4. a gestão dos planos exclusivamente por entidades públicas, sem participação da iniciativa privada.
  5. o financiamento dos planos exclusivamente pelo empregador, sem necessidade de contribuição do participante.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que a previdência complementar adota o princípio da capitalização para a formação das reservas garantidoras. Isso significa que os recursos destinados aos benefícios são acumulados ao longo do tempo por meio de contribuições e seus rendimentos, formando um patrimônio específico para cada plano ou participante.

Na prática, as contribuições são aplicadas e geram retornos; esses recursos, somados, financiam os pagamentos futuros. Esse mecanismo difere do sistema de repartição, pois cada geração constitui sua própria reserva, exigindo controle atuarial e gestão patrimonial para assegurar solvência.

Em termos simplificados: \(R = C + I - B\), onde R = reserva, C = contribuições, I = rendimentos e B = benefícios pagos. A LC nº 109/2001 regulamenta essas regras e os requisitos de cálculo e transparência.

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