Questão FC219852
Com base na Resolução PREVIC no 23, de 14 de agosto de 2023 (e alterações), avalie se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A conta contábil “Provisões Mate
Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)
FGV · 2025
Com base na Resolução PREVIC no 23, de 14 de agosto de 2023 (e alterações), avalie se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A conta contábil “Provisões Matemáticas a Constituir / (-) Equacionamento de Déficit a Integralizar” (2.03.01.01.03.02.00), deve ser utilizada para registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, o valor atual das contribuições extraordinárias futuras, referentes a déficit equacionado dos patrocinadores, participantes e assistidos. Ela é debitada pela reversão e creditada constituição.
( ) A conta contábil “Investimentos / Investimentos em Imóveis” (1.02.03.07.00.00.00), deve ser utilizada para registrar os bens imóveis destinados ao funcionamento da EFPC. Ela é debitada pela aquisição do bem; apropriação de acréscimos; e baixa da depreciação ou amortização e creditada pela baixa ou alienação; e pela apropriação da depreciação ou amortização.
( ) Os registros contábeis das EFPC devem ser realizados de forma que o patrimônio, as respectivas mutações e os resultados possam ser evidenciados de maneira consolidada, em relação aos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial e do plano de gestão administrativa.
( ) As EFPC devem registrar, ao final de cada mês, no balancete de cada plano de benefícios de caráter previdencial, nas contas "Participação no Plano de Gestão Administrativa", no Ativo, e "Participação no Fundo Administrativo do Plano de Gestão Administrativa", no Passivo, a parcela equivalente à participação do plano de benefícios no fundo administrativo registrado no Plano de Gestão Administrativa.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – F – V – V.
- V – V – V – F.
- F – F – F – F.
- V – V – V – V.
- F – F – F – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência F – F – F – V é correta porque as três primeiras assertivas contêm impropriedades conceituais e a última está de acordo com a Resolução.
1) A conta 2.03.01.01.03.02.00 não se destina a reconhecer, como indicado, simples valores de contribuições extraordinárias futuras como um ativo; o equacionamento do déficit e seus reflexos contábeis dependem da nota técnica atuarial e da correta classificação entre provisões e valores a receber, de modo que a afirmação proposta é incorreta.
2) A descrição da movimentação da conta Investimentos / Investimentos em Imóveis está imprecisa: a aquisição debita o imobilizado, a depreciação é apropriada contrariamente (lançada em conta de depreciação acumulada/resultado conforme regra), e a baixa/alienação envolve exclusão do ativo e da depreciação acumulada — portanto a assertiva é falsa.
3) A norma exige que patrimônio, mutações e resultados sejam evidenciados de forma segregada por plano (incluindo o plano de gestão administrativa), não “consolidada” entre eles; por isso a afirmação é falsa.
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