Questão FC219855
Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa incorreta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)
FGV · 2025
Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa incorreta.
- Organiza os serviços de Assistência Social no Brasil por meio de um modelo de gestão participativa que articula os esforços e os recursos dos Municípios, dos Estados e da União.
- Oferece benefícios assistenciais a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.
- É coordenado pelo Ministério da Saúde e é composto pelo poder público e pela sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão.
- Organiza as ações da Assistência Social por meio de dois tipos de proteção social: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.
- Inclui um modelo de gestão em que as ações e a aplicação de seus recursos são negociadas e pactuadas nas comissões intergestores bipartite e na comissão intergestores tripartite.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque erra o órgão coordenador do SUAS. O Sistema Único de Assistência Social é coordenado, em âmbito federal, pelo Ministério da Cidadania (ou pelo órgão federal competente em assistência social), não pelo Ministério da Saúde, que coordena o SUS.
Além disso, embora o SUAS seja composto pelo poder público (nas três esferas) e contemple a participação da sociedade civil, essa participação se dá por mecanismos institucionais de controle social — como os conselhos e as conferências de assistência social — e pela gestão compartilhada prevista na política, e não como mera presença indistinta no comando operacional do sistema.
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