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Questão FC219856

Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas a seguir. I. Garante um salário-mínimo por mês ao i

Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)

FGV · 2025

Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

 

II. É uma modalidade especial de aposentadoria em que não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício.

 

III. O solicitante não precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para ter direito ao benefício.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, assegura ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade o recebimento de um salário‑mínimo por mês, sem caráter contributivo.

Esse direito depende da comprovação de situação de vulnerabilidade econômica: a família deve apresentar renda per capita reduzida, normalmente considerada inferior a 1/4 do salário‑mínimo, além de cumprir requisitos administrativos como residência no país e inscrição no CadÚnico para fins de avaliação.

Portanto, a alternativa indicada está correta ao afirmar, de forma objetiva, o núcleo do benefício: garantia de um salário‑mínimo mensal ao idoso de 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência.

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