Questão FC219857
Em relação ao Programa BPC na Escola, assinale a afirmativa incorreta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)
FGV · 2025
Em relação ao Programa BPC na Escola, assinale a afirmativa incorreta.
- Possibilita o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias, realizado pelos técnicos do CRAS no município, por meio de situações diagnosticadas.
- O Grupo Gestor Municipal é o responsável por inserir, no Sistema BPC na Escola, as atividades e as ações que serão realizadas no município.
- É um programa de responsabilidade exclusiva dos estados e sua adesão é realizada pelo governador, por meio da inserção do CPF e senha próprios no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).
- Tem como objetivo identificar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais.
- Inclui o acompanhamento de beneficiários em que são apontadas diversas atividades e ações que podem ser feitas para superação das barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Errado: a afirmação apresenta duas imprecisões centrais.
O Programa BPC na Escola é uma ação de caráter federal e intersetorial, coordenada pelo Governo Federal em articulação com estados e municípios, não sendo de responsabilidade exclusiva dos estados.
A adesão ao programa é realizada pelos entes federativos competentes — geralmente pelas secretarias de educação estaduais ou municipais ou por gestores por elas autorizados — mediante credenciais institucionais no sistema federal correspondente.
Portanto, não cabe ao governador proceder unilateralmente à adesão usando exclusivamente seu CPF e senha; o procedimento é coletivo e envolve representantes designados pelas respectivas unidades federativas.
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