Questão FC219861
Com a Reforma da Previdência promulgada em 2019, novas regras passaram a valer para concessão da aposentadoria. Assinale entre as opções abaixo a que não consta do texto aprovado p
Seguridade Social
FGV · 2021
Com a Reforma da Previdência promulgada em 2019, novas regras passaram a valer para concessão da aposentadoria. Assinale entre as opções abaixo a que não consta do texto aprovado pela reforma.
- A idade mínima passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- O valor da aposentadoria para o setor privado e servidores será calculado com base em todo histórico de contribuições do segurado.
- Para quem já estava trabalhando o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos.
- O tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 anos para os homens.
- No cálculo do valor da aposentadoria serão retiradas as 20% menores contribuições.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação de que "serão retiradas as 20% menores contribuições" está incorreta porque a EC 103/2019 determina regra diversa para o cálculo dos benefícios.
O Art. 26 prevê a utilização da média aritmética simples dos salários de contribuição atualizados, correspondentes a 100% do período contributivo desde julho de 1994 (ou desde o início da contribuição, se posterior). Ou seja, não há previsão constitucional de excluir as menores contribuições.
Na prática, o cálculo provisório será: \( \text{média} = \frac{\sum \text{salários de contribuição}}{N} \), em que \(N\) representa todos os meses considerados (100% do período), sem desconsideração prévia de 20%.
Portanto, a alternativa é incorreta por contrariar a redação expressa do dispositivo constitucional.
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