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Questão FC219865

Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009) destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e r

Seguridade Social

FGV · 2024

Acerca da seguridade social (BOSCHETTI, 2009) destaca que foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e re-estruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Acrescenta que aquelas diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, não foram totalmente materializadas e outras orientaram as políticas sociais de forma bastante diferenciada. Isto posto, verifica-se que apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema:

  1. homogêneo, integrado e articulado, resultado conquistado pela classe trabalhadora e inserido na carta constitucional;
  2. universal, quanto mais se desvencilhar da lógica social e quanto mais assumir a lógica do seguro.
  3. securitário, que é estruturante na seguridade social, traduzindo-se na lógica da universalização dos direitos sem estabelecimento de contrato de seguro contributivo;
  4. contributivo, destinado aos potenciais demandantes da lógica social, e restrita a universalização dos direitos sociais;
  5. híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Híbrido. A seguridade social brasileira reúne diferentes lógicas: previdência assentada em vínculos de trabalho, saúde com caráter universal e assistência orientada por critérios seletivos.


Essa configuração significa que o sistema não é exclusivamente contributivo nem puramente universal. Combina direitos derivados do trabalho (previdência), direitos de acesso universais (saúde) e direitos seletivos destinados aos mais vulneráveis (assistência).


O resultado é um arranjo misto: avanços na proteção social, mas também tensões sobre financiamento, cobertura e equidade, exigindo políticas que conciliem essas lógicas distintas.

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