Questão FC219868
Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência brasileira, avalie se as afirma
Seguridade Social
FGV · 2023
Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência. Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência brasileira, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. A chamada “Lei Eloy Chaves” não foi o primeiro instrumento normativo a produzir algum tipo de amparo a trabalhadores nacionais.
II. As Caixas de Aposentadorias e Pensões, na forma original, perduraram no Brasil até a criação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
III. O modelo original da “Lei Eloy Chaves” era especialmente voltado aos trabalhadores da indústria têxtil, sem outras categorias envolvidas.
Está correto apenas o que se afirma em
- I.
- II.
- I e II.
- I e III.
- II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei Eloy Chaves (1923) é reconhecida como o marco da previdência social brasileira por institucionalizar um sistema contributivo empresarial — as Caixas de Aposentadorias e Pensões — especialmente para os ferroviários.
No entanto, não foi o primeiro instrumento a oferecer algum amparo a trabalhadores no país. Antes dela existiam sociedades de socorro mútuo, normas e práticas de proteção para categorias específicas (como militares, marinha mercante e servidores públicos) e iniciativas patronais de assistência.
Essas experiências anteriores deram bases informais e locais à proteção social, de modo que a Lei Eloy Chaves representou sim um avanço e sistematização, mas não o absoluto começo da previdência no Brasil.
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