Questão FC219871
Paulo, professor empregado de determinada Universidade privada, deseja obter aposentadoria junto ao INSS. Todavia, algumas dificuldades surgiram em virtude de falhas de recolhiment
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Paulo, professor empregado de determinada Universidade privada, deseja obter aposentadoria junto ao INSS. Todavia, algumas dificuldades surgiram em virtude de falhas de recolhimento no vínculo empregatício referido.
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que
- os recolhimentos previdenciários de Paulo, como professor empregado, são de sua responsabilidade, cabendo ao empregador auxiliá-lo.
- o vínculo empregatício de Paulo e suas remunerações devem ser informados à previdência social pelo empregador, na forma da legislação.
- não é atribuição da Receita Federal do Brasil identificar eventual ausência de recolhimento previdenciário de segurados empregados.
- Paulo deve ingressar com demanda judicial frente a seu empregador de forma a coagi-lo a verter contribuições devidas.
- eventual ausência de recolhimento da cota patronal previdenciária, por parte do empregador, poderá afastar o direito de Paulo à aposentadoria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei 8.212/91, é da responsabilidade do empregador informar à Previdência o vínculo empregatício e as remunerações pagas ao empregado (vide art. 30), bem como prestar as informações cadastrais e financeiras à Secretaria da Receita Federal (art. 32).
Na prática, isso significa que a universidade deve arrecadar e descontar a contribuição do segurado empregado, recolher a parcela patronal e enviar os dados na forma legal (por exemplo, GFIP/eSocial ou outro meio previsto).
Mesmo que haja falhas de recolhimento, há a presunção de regularidade quanto às contribuições para fins de reconhecimento do direito previdenciário, devendo a empresa retificar ou regularizar as informações quando necessário.
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