Questão FC219875
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de empregados, as seguintes pessoas físicas: I. aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2015
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de empregados, as seguintes pessoas físicas:
I. aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
II. o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
III. o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
Assinale:
- se somente I estiver correta.
- se somente II estiver correta.
- se somente II e III estiverem corretas.
- se somente I e II estiverem corretas.
- se I, II e III estiverem corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As três assertivas estão corretas porque descrevem hipóteses previstas para o segurado obrigatório na categoria empregado.
Empregado temporário: quem é contratado por empresa de trabalho temporário presta serviço a outra empresa sob regime de subordinação e remuneração, caracterizando vínculo de emprego e, portanto, obrigatoriedade de filiação ao RGPS.
Domiciliado e contratado no Brasil: brasileiro ou estrangeiro que trabalha no Brasil para empresa domiciliada no exterior (quando a maioria do capital votante for de empresa brasileira) encontra-se abrangido como empregado e integra o RGPS.
Exercente de mandato eletivo: o ocupante de cargo eletivo é segurado obrigatório enquanto empregado para fins previdenciários, desde que não esteja vinculado a regime próprio de previdência (RPPS).
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