Questão FC219876
Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus. Maria não sabe se deve pr
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Maria, empregada doméstica desde julho de 1990, no deslocamento para seu local de trabalho, sofreu um acidente em virtude de uma queda na saída do ônibus. Maria não sabe se deve procurar o sistema previdenciário desde já e se tem direito a algum benefício. Por isso, procurou você, como advogado(a). Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
- O direito ao benefício não é reconhecido, pois os empregados domésticos não são cobertos pela Previdência Social brasileira.
- Sobre o afastamento do trabalho, sendo superior a 15 dias consecutivos, haverá direito ao benefício previdenciário por incapacidade temporária.
- O benefício previdenciário deve ser requerido de imediato pelo sítio eletrônico do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) ou por central telefônica.
- Sobre o afastamento do trabalho, se a incapacidade for inferior a 30 dias de afastamento, não haverá qualquer direito subjetivo a benefício previdenciário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Se o afastamento for superior a quinze dias consecutivos, a segurada terá direito ao auxílio por incapacidade temporária.
Esse benefício depende de avaliação médico-pericial que confirme a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.
Para acidentes de trajeto (como a queda ao sair do ônibus) o evento é equiparado a acidente de trabalho, o que normalmente afasta exigência de carência para a concessão.
O valor e a data de início do benefício seguem as regras previdenciárias: a perícia atesta o período incapacitante e define a remuneração com base no salário de benefício.
Portanto, orienta-se requerer o benefício ao INSS e agendar perícia, apresentando documentos médicos e provas do acidente.
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