Questão FC219877
Antônio, piloto profissional de aeronave, trabalha de forma exclusiva e sem fins lucrativos para determinada família. Nesse contexto, o enquadramento previdenciário e a respectiva
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Antônio, piloto profissional de aeronave, trabalha de forma exclusiva e sem fins lucrativos para determinada família.
Nesse contexto, o enquadramento previdenciário e a respectiva contribuição previdenciária de Antônio serão:
- como segurado empregado, tendo seus recolhimentos calculados de acordo com a tabela de salário-base vigente;
- como trabalhador avulso, desde que sem vínculo empregatício, com recolhimentos sobre a sua efetiva remuneração;
- como empregado doméstico, com recolhimentos de acordo com seu salário de contribuição mensal;
- como contribuinte individual, recolhendo de acordo com a retribuição mensal que receba;
- como segurado facultativo, podendo verter contribuições no valor desejado, desde que dentro dos limites legais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Antônio, ao prestar serviço de forma exclusiva, pessoal e sem fins lucrativos à família, caracteriza-se como empregado doméstico, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.213/1991. Essa qualificação decorre da prestação de trabalho contínuo, subordinado e oneroso no âmbito residencial de pessoa ou família.
Como empregado doméstico, a contribuição previdenciária incide sobre o salário de contribuição mensal, ou seja, sobre a remuneração registrada na Carteira de Trabalho, observados os limites legais.
Logo, os recolhimentos previdenciários de Antônio devem ser efetuados conforme as regras e alíquotas aplicáveis aos empregados domésticos, calculados sobre sua remuneração mensal declarada.
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