Questão FC219879
Jorge, empresário do ramo de confecção, exercendo suas atividades remuneradas de forma exclusiva em sociedade têxtil na qual possui o controle e administração, busca apoio jurídico
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Jorge, empresário do ramo de confecção, exercendo suas atividades remuneradas de forma exclusiva em sociedade têxtil na qual possui o controle e administração, busca apoio jurídico para melhor identificar sua situação previdenciária.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que Jorge qualifica-se como:
- segurado obrigatório do regime previdenciário do estado no qual desempenha suas atividades remuneradas;
- segurado obrigatório autônomo do Regime Geral de Previdência Social;
- segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social, pois não possui vínculo empregatício;
- segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
- segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta declara que Jorge é segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Isso decorre do fato de ele ser pessoa física que exerce atividade remunerada no âmbito de uma sociedade da qual detém controle e administra, percebendo remuneração pelo trabalho. Nessa hipótese, a legislação previdenciária enquadra o sócio que presta serviços remunerados à empresa como contribuinte individual, ou seja, segurado obrigatório do RGPS.
Na prática, essa classificação determina a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo próprio Jorge, garantindo-lhe acesso aos benefícios previdenciários previstos no regime.
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