Questão FC219880
Humberto, empresário do setor educacional, procura orientações de forma a regularizar seus recolhimentos previdenciários. Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmati
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Humberto, empresário do setor educacional, procura orientações de forma a regularizar seus recolhimentos previdenciários.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- Humberto, por ser empresário, deve ser qualificado como contribuinte individual, efetuando recolhimentos mensais necessariamente sobre o limite máximo do salário-de-contribuição.
- Humberto, por ser desprovido de vínculo empregatício, é caracterizado como segurado facultativo, o que lhe permite realizar recolhimentos sobre quaisquer valores entre os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.
- Humberto é considerado trabalhador autônomo, na modalidade empresário, o que torna seu recolhimento previdenciário opcional, salvo se existir vinculação como microempreendedor individual – MEI.
- Humberto, tendo em vista sua atividade remunerada, é qualificável como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, a depender da forma de sua atuação, seus recolhimentos podem ser de responsabilidade da fonte pagadora.
- Humberto é qualificável como trabalhador avulso, sendo os recolhimentos previdenciários encargo do próprio segurado, a ser realizado mensalmente, variando de acordo com a remuneração mensal obtida pela atividade profissional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Humberto, por exercer atividade remunerada no setor educacional, integra o rol de segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, na condição de contribuinte individual quando presta serviços à sua empresa ou aufere remuneração vinculada à atividade empresarial.
Na prática, isso implica obrigação de contribuir ao INSS sobre a remuneração recebida.
Quando há pagamento efetuado pela própria empresa ou por outra pessoa jurídica que lhe remunere, essa entidade atua como fonte pagadora e pode ser responsável pela retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias.
Portanto, a regularização dependerá da forma de atuação: se houver vínculo de pagamento pela empresa, os recolhimentos serão realizados via retenção pela fonte; se atuar sem fonte pagadora, o recolhimento é feito diretamente pelo contribuinte individual.
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