Questão FC219883
Júlio César, contador autônomo, desempenha suas funções em favor de diversas pessoas físicas, em auxílio a questões contábeis variadas. Júlio César não faz parte de qualquer pessoa
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Júlio César, contador autônomo, desempenha suas funções em favor de diversas pessoas físicas, em auxílio a questões contábeis variadas. Júlio César não faz parte de qualquer pessoa jurídica, exercendo suas atividades diretamente, sem o intermédio de sociedades ou auxílio de empregados.
Sobre a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
- Júlio César é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na qualidade de segurado empresário.
- Júlio César é dispensado de recolher contribuições previdenciárias mensais, pois somente empregados são segurados obrigatórios do RGPS.
- Júlio César, caso aprovado em concurso público para o Estado do Maranhão, não poderá averbar o tempo de atividade privada, salvo se autorizado pelo Poder Judiciário.
- Júlio César, na qualidade de segurado contribuinte individual, é obrigado, por lei, a recolher contribuições previdenciárias sobre seu salário-de-contribuição mensal.
- Júlio César qualifica-se como segurado facultativo do RGPS, qualificando-se, após vinte anos de recolhimento mínimo, a aposentadorias por idade e tempo de contribuição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Júlio César, exercendo atividade contábil por conta própria e recebendo remuneração, enquadra-se como contribuinte individual do RGPS.
Na prática, isso significa obrigação legal de efetuar recolhimentos previdenciários mensais incidentes sobre o seu salário-de-contribuição, que é a remuneração auferida no mês pelo exercício da atividade.
O enquadramento e a definição do conceito estão previstos no Decreto nº 3.048/1999 (art. 9º, V, “i” e art. 214, III), que estabelece: quem exerce atividade por conta própria é segurado obrigatório e deve contribuir, observados os limites legais.
Portanto, mesmo sem vínculo societário ou empregados, Júlio tem a obrigação contributiva mensal para assegurar direitos previdenciários futuros.
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