Questão FC219884
Maria Filó, advogada autônoma, desempenha suas funções, sem relação de emprego, a diversas sociedades, nas quais atua como consultora em assuntos fiscais. Diante de tal cenário, é
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Maria Filó, advogada autônoma, desempenha suas funções, sem relação de emprego, a diversas sociedades, nas quais atua como consultora em assuntos fiscais. Diante de tal cenário, é correto afirmar que
- Maria Filó se qualifica como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, na categoria de segurada autônoma.
- Maria Filó, na situação narrada, será a responsável pelo recolhimento previdenciário sobre sua remuneração mensal, haja vista não possuir relação de emprego com os contraentes.
- Maria Filó, caso sofra acidente durante seu trabalho, não fará jus a benefício por incapacidade, pois sua categoria de segurado não recebe prestações acidentárias.
- Maria Filó, ao longo de cada mês de atividade, deverá verter contribuições sobre o salário-base, na classe em que esteja enquadrada, nos termos da lei.
- o recolhimento previdenciário de Maria Filó deverá observar o limite máximo previsto na legislação, o qual não se aplica à cota patronal previdenciária de seus contratantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está correta porque Maria Filó enquadra-se como contribuinte individual — presta serviços a várias empresas sem vínculo empregatício — e seu salário-de-contribuição corresponde à remuneração auferida no mês, sujeita aos limites mínimos e ao teto do Regime Geral de Previdência Social.
Assim, a contribuição previdenciária devida pela própria Maria não pode exceder o valor resultante da aplicação do percentual sobre o teto do RGPS (\(salário\text{-}de\text{-}contribuição \leq teto\)).
Por outro lado, a cota patronal (parcela a cargo das empresas contratantes) é de responsabilidade dessas empresas e, conforme a disciplina de arrecadação, não se sujeita ao mesmo limite máximo aplicado ao salário-de-contribuição do segurado. Em suma: limite para a contribuição do contribuinte; sem esse limite para a cota patronal.
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