Questão FC219885
É enquadrado como segurado obrigatório da previdência social, na condição de contribuinte individual, o profissional
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
É enquadrado como segurado obrigatório da previdência social, na condição de contribuinte individual, o profissional
- que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.
- que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
- brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
- ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ministro de confissão religiosa e membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são enquadrados como segurados obrigatórios na condição de contribuinte individual, conforme previsão legal: art. 9º, V, c do Decreto nº 3.048/1999.
Esse enquadramento decorre do fato de não haver típica relação de emprego subordinada com pessoa jurídica distinta; trata‑se de atividade prestada de forma própria ou vinculada à vida religiosa, o que caracteriza a natureza de contribuição individual para a previdência.
Na prática, isso significa que esses sujeitos devem inscrever‑se no RGPS e efetuar os recolhimentos devidos como contribuinte individual, observando as regras e alíquotas aplicáveis para contagem de tempo e acesso aos benefícios previdenciários.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em