Questão FC219886
Paulo Souto é eletricista e trabalha por conta própria. Tem a preocupação de recolher suas contribuições previdenciárias mensalmente para que possa se aposentar com algo em torno d
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Paulo Souto é eletricista e trabalha por conta própria. Tem a preocupação de recolher suas contribuições previdenciárias mensalmente para que possa se aposentar com algo em torno de 4 salários mínimos, sem necessidade de complementações, já que esta é sua remuneração mensal.
Nesse caso, Paulo deve
- recolher como MEI - Microempreendedor individual no percentual de 11% (onze por cento) do salário mínimo.
- recolher como segurado de baixa renda no percentual de 11% (onze por cento) do salário mínimo.
- recolher como MEI - Microempreendedor individual no percentual de 5% (cinco por cento) do salário mínimo.
- recolher como contribuinte individual no percentual de 11% (onze por cento) da sua remuneração mensal.
- recolher como contribuinte individual no percentual de 20% (vinte por cento) da sua remuneração mensal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Paulo, sendo trabalhador autônomo, deve recolher como contribuinte individual à alíquota de 20% sobre sua remuneração mensal para que o valor das contribuições reflita sua remuneração e possibilite uma aposentadoria em torno de quatro salários mínimos.
Na prática a contribuição será calculada por \(0{,}20 \times \text{remuneração mensal}\), observando-se os limites do salário-de-contribuição (mínimo e o teto do RGPS). Esse recolhimento integra a base de cálculo das prestações previdenciárias, de modo que o benefício será apurado sobre a média das contribuições efetivamente pagas.
Em termos normativos, essa regra decorre do art. 199 do Decreto 3.048/1999, que estabelece a alíquota de 20% para segurados contribuintes individuais e facultativos, respeitado o limite máximo do RGPS.
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