Questão FC219887
Sobre a condição de segurado especial, assinale a alternativa correta:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Sobre a condição de segurado especial, assinale a alternativa correta:
- É pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, bem como pessoa quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.
- Pode participar de plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
- Pode sê-lo o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento em período superior a 120 dias.
- Não pode utilizar terceiros em sua atividade.
- Pode explorar atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 140 (cento e quarenta) dias ao ano.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão segurado especial designa a pessoa física residente em imóvel rural ou em aglomerado próximo que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar (ex.: pequeno produtor, pescador artesanal).
A Lei nº 8.213/1991 prevê expressamente que a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista à qual o trabalhador rural esteja associado não descaracteriza a condição de segurado especial (art. 11, §8º, III).
Isso significa que o produtor rural em regime de economia familiar pode aderir a plano complementar oferecido por sindicato ou associação da sua categoria sem perder a proteção previdenciária do RGPS, mantendo direitos como aposentadoria rural e demais benefícios previstos enquanto persistir sua atividade rural.
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