Questão FC219889
Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando ter desemp
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Pedro, juiz federal lotado em cidade do interior de Pernambuco, recebe demanda na qual o autor requer aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, alegando ter desempenhado, ao longo de toda a sua vida, atividade rural em sua pequena propriedade.
Diante do cenário hipotético narrado, uma decisão acertada seria não admitir a condição de segurado especial do autor:
- Uma vez demonstrado que ele, de forma limitada e por qualquer período, tenha usado sua propriedade para fins turísticos.
- Uma vez comprovado que ele, de forma concomitante e continuada, tenha exercido diversos mandatos de vereador na referida cidade.
- Na hipótese de ele ter, por meio de contrato, realizado parceria rural de qualquer parcela de seu terreno.
- Na hipótese de ele ter sido beneficiário de benefício de prestação continuada no passado.
- Na hipótese de comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese descrita, a negativa decorre da comprovada utilização de mão de obra remunerada de forma continuada e sem interrupção, o que afasta a condição de segurado especial.
O conceito de segurado especial pressupõe atividade rural em regime de economia familiar, com eventual auxílio de terceiros. Quando a contratação é contínua, perde-se a natureza familiar da atividade e surge relação econômica típica de empregador/empresa.
Na prática, isso implica que o autor não pode ser enquadrado como segurado especial e deverá ser observado o correto regime de contribuição ao RGPS, nos termos da Lei 8.213/91 (art. 11 e parágrafos que tratam da descaracterização).
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