Questão FC219891
Acerca dos segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Acerca dos segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.
- Todos os segurados empregados do RGPS são qualificados como trabalhadores regidos pela CLT, haja vista a ampla sinonímia entre os conceitos previdenciário e laboral.
- Somente trabalhadores subordinados são qualificáveis como segurados obrigatórios do RGPS, de forma a excluir trabalhadores informais.
- O segurado facultativo é figura que deixou de existir com a promulgação da Constituição de 1988, a qual adotou a universalidade de cobertura e atendimento na previdência social.
- O segurado avulso existe somente em atividades portuárias, com a intermediação obrigatória do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
- O segurado especial reflete espécie de segurado obrigatório, o qual não inclui todo e qualquer trabalhador rural.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Segurado especial é categoria de segurado obrigatório do RGPS destinada a quem explora atividade rural em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, como pequeno produtor, parceiro, meeiro e membros da família que trabalhem na atividade.
Isso significa que a qualidade de segurado especial depende do modelo de produção (familiar) e da ausência de contratação habitual de terceiros, não sendo automática para todos os que trabalham no campo.
O trabalhador rural empregado, por exemplo, não se enquadra como segurado especial, porque presta serviços com vínculo e subordinação ao empregador; ele é segurado na condição de empregado no RGPS.
Portanto, ser rural não basta: é preciso integrar a unidade familiar de produção sem empregados permanentes para ser segurado especial, com regras contributivas e de comprovação próprias.
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