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Questão FC219892

Maria Silva, trabalhadora rural, desempenha sua atividade em propriedade qualificada, legalmente, como pequena propriedade rural, atuando, com exclusividade, em regime de economia

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

Maria Silva, trabalhadora rural, desempenha sua atividade em propriedade qualificada, legalmente, como pequena propriedade rural, atuando, com exclusividade, em regime de economia familiar, sem a utilização de empregados.

 

Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que

  1. Maria é filiada, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, submetendo-se a contribuições sobre a receita da alienação de sua produção rural.
  2. o enquadramento de Maria no regime oficial de previdência social é exclusivo, não sendo extensivo a outros membros da família que, porventura, atuem também na mesma propriedade rural.
  3. Maria, na situação descrita e presumindo que assim permanecerá por toda a sua atividade profissional, somente poderá aposentar-se aos 62 anos de idade.
  4. caso Maria contrate empregado, ainda que por brevíssimo período, restará excluída da cobertura previdenciária, assumindo a condição de empresária.
  5. Maria, nos períodos de entressafra, sem receita de produção rural, perde a condição de segurada obrigatória do RGPS, podendo assumir a condição de segurada facultativa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Maria, por trabalhar em pequena propriedade rural em regime de economia familiar e sem empregados permanentes, enquadra‑se como segurado especial e, portanto, é filiada obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

O fundamento constitucional está no art. 195, §8º, da CF/88, que prevê que produtores rurais em regime de economia familiar contribuam mediante aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.

Na prática, isso significa que a contribuição previdenciária de Maria incide sobre a receita da alienação dos produtos rurais, não sendo calculada como contribuição sobre salário, assegurando‑lhe acesso aos benefícios previstos para essa categoria.

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