Questão FC219898
De acordo com a legislação previdenciária vigente, a qualidade de segurado, no âmbito do Regime Geral de Assistência Social, deixa de existir
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
De acordo com a legislação previdenciária vigente, a qualidade de segurado, no âmbito do Regime Geral de Assistência Social, deixa de existir
- quando há afastamento do segurado por motivo de doença, com recebimento de benefício previdenciário.
- quando o segurado obrigatório afasta-se de atividade remunerada por mais de 48 meses.
- imediatamente após o término da doença de segregação compulsória.
- 24 meses após o encerramento das contribuições, para o segurado facultativo.
- 12 meses após a obtenção da aposentadoria, para todos os segurados, obrigatórios ou facultativos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a qualidade de segurado se perde quando o segurado obrigatório fica afastado da atividade remunerada por mais de 48 meses.
Isso decorre do regime dos prazos de manutenção previstos no Decreto 3.048/1999, art. 13: existe um prazo‑base de 12 meses após a cessação das contribuições (inciso II); esse prazo é prorrogado para 24 meses se o segurado tiver mais de 120 contribuições mensais ininterruptas (§1º); e, além disso, há um acréscimo de 12 meses para o desempregado registrado (§2º).
Na prática: \(12 + 24 + 12 = 48\) meses como limite máximo de manutenção da qualidade de segurado. Ultrapassado esse período, ocorre a perda da condição de segurado.
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