Questão FC219899
De acordo com a Lei nº 8212/1991, a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, deve ser mantida
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
De acordo com a Lei nº 8212/1991, a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, deve ser mantida
- até 6 (seis) meses após a cessação do vínculo empregatício, se empregado rural.
- até 12 (doze) meses após o livramento, para o segurado retido ou recluso.
- até 6 (seis) meses após a cessação do contrato, se funcionário público terceirizado.
- até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, se segurado facultativo.
- até 12 (doze) meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta decorre do texto legal: Art. 15, IV da Lei nº 8.213/1991 prevê que o segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado independentemente de contribuições por até 12 (doze) meses após o seu livramento.
O termo livramento refere‑se à saída do regime de custódia (liberação ou alvará de soltura). A contagem do prazo inicia‑se na data do efetivo livramento.
Na prática, durante esses 12 meses o ex‑detento conserva direitos que exigem a qualidade de segurado (por exemplo, acesso a benefícios previdenciários enquanto mantiver os demais requisitos), sem necessidade de contribuições nesse intervalo.
Esse dispositivo protege a recomposição da vida laborativa pós‑custódia, garantindo um período de segurança previdenciária ao segurado liberado.
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