Questão FC219900
Manuela é dona de casa e faz recolhimento para a Previdência Social como contribuinte facultativa há 12 anos ininterruptamente. Em virtude da crise econômica que se abateu sobre a
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Manuela é dona de casa e faz recolhimento para a Previdência Social como contribuinte facultativa há 12 anos ininterruptamente. Em virtude da crise econômica que se abateu sobre a família de Manuela, em janeiro de 2022 ela precisou cessar a contribuição que até então realizava.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- Manuela manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 6 meses.
- Manuela continuará ostentando a condição de segurada por um período de 12 meses.
- Por haver realizado mais de 120 contribuições mensais sem interrupção, Manuela terá um período de graça de 24 meses.
- Deixando de recolher, Manuela perderá imediatamente a condição de segurada porque o sistema da Previdência Social é contributivo.
- Manuela terá direito a um período de graça de 36 meses porque contribuiu por mais de 10 anos ininterruptos e não é empregada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Manuela, como segurada facultativa, mantém a qualidade de segurada por um período de graça de 6 meses após a interrupção das contribuições.
Essa manutenção começa a partir da cessação das contribuições e tem a finalidade de preservar o direito a benefícios que exigem a qualidade de segurado enquanto se normaliza a situação contributiva.
O fundamento legal encontra-se no Decreto nº 3.048/1999, art. 13, VI, que prevê expressamente os seis meses para o segurado facultativo.
Se ao término desses seis meses Manuela não retomar a contribuição nem preencher outra hipótese legal que restabeleça a qualidade de segurado, perderá essa condição.
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