Questão FC219901
Maria trabalhou em uma sociedade empresária privada localizada em Ouro Preto/MG por 13 anos ininterruptos, exercendo a função de almoxarife. Em razão dos efeitos da pandemia, com a
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Maria trabalhou em uma sociedade empresária privada localizada em Ouro Preto/MG por 13 anos ininterruptos, exercendo a função de almoxarife.
Em razão dos efeitos da pandemia, com a respectiva redução das atividades do seu empregador, Maria foi dispensada sem justa causa em 2022, recebendo sua indenização.
Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que indica o prazo no qual, mesmo sem contribuir após a dispensa, Maria continuará ostentando a condição de segurada e, assim, estará coberta pela Previdência Social.
- 24 meses.
- 12 meses.
- 6 meses.
- 3 meses.
- 30 meses.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A manutenção da qualidade de segurado decorre do art. 13, II, com a prorrogação do §1º do Decreto nº 3.048/1999: a regra geral assegura **12 meses** após a cessação das contribuições, e o §1º a estende para **até 24 meses** se o segurado já tiver efetuado **mais de 120 contribuições mensais** sem interrupção.
No caso, Maria trabalhou 13 anos ininterruptos: \(13\times12=156\) meses, portanto **>120 contribuições**. Assim, ela preenche o requisito do §1º e continuará com a qualidade de segurada por **24 meses** após a dispensa, mesmo sem contribuir. Não há informação sobre registro de desemprego que permitiria acréscimo adicional.
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