Questão FC219905
Avalie se os funcionários pessoas físicas listados a seguir são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social. I. Diretor empregado que presta serviço e é remunerado por
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Avalie se os funcionários pessoas físicas listados a seguir são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social.
I. Diretor empregado que presta serviço e é remunerado por uma empresa de caráter rural.
II. Contratado por empresa de trabalho temporário, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular.
III. Brasileiro contratado no Brasil para trabalhar em empresa domiciliada no exterior, com 25% de capital votante pertencente a empresa brasileira.
Está correto o que se apresenta em
- I, somente.
- II, somente.
- I e II, somente.
- I e III, somente.
- II e III, somente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Diretor empregado que presta serviço e recebe remuneração integra o conceito de empregado e, portanto, é segurado obrigatório da Previdência. A atividade rural da empresa não afasta a qualidade de segurado quando há vínculo empregatício: o que vale é a existência de relação de trabalho com pagamento de salário.
Trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário para atender necessidade transitória de substituição de pessoal também é empregado nos termos da legislação específica (contrato de trabalho temporário) e, por isso, é segurado obrigatório, com contribuição previdenciária devida sobre a remuneração.
Em síntese, ambos são segurados por caracterizarem vínculo de emprego e obrigam a filiação e contribuição ao regime geral de previdência (Lei nº 8.213/91 e normas correlatas).
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