Questão FC219906
Das pessoas a seguir indicadas, aquela que, de acordo com a norma de regência, não tem óbice para se inscrever no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como segurado facultativ
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Das pessoas a seguir indicadas, aquela que, de acordo com a norma de regência, não tem óbice para se inscrever no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como segurado facultativo, é
- Pedro, que é síndico de condomínio remunerado.
- Patrícia, que é estagiária de nível superior numa empresa.
- Carlos, que é estudante e possui 14 anos de idade.
- Vilma, que é presidiária e exerce atividade remunerada.
- Fernando, que é um profissional liberal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O segurado facultativo é quem, sendo maior de 16 anos, opta por filiar‑se ao RGPS mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório.
O dispositivo legal (art. 11, §1º, VII do Decreto 3.048/1999) prevê expressamente que o estagiário (Lei nº 11.788/2008) pode filiar‑se como facultativo. Isso ocorre porque o estágio regular, nos termos da lei específica, não configura necessariamente relação de emprego que gere obrigatoriedade previdenciária.
Portanto, sendo Patrícia estagiária de nível superior em estágio regular, ela reúne os requisitos — idade mínima e ausência de vínculo empregatício remunerado que a torne segurada obrigatória — e pode inscrever‑se no RGPS como segurada facultativa mediante contribuição.
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