Questão FC219907
Os segurados da Previdência Social podem ser obrigatórios ou facultativos. O facultativo é aquele que não tem obrigação de fazer os recolhimentos, mas o faz voluntariamente por ent
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Os segurados da Previdência Social podem ser obrigatórios ou facultativos. O facultativo é aquele que não tem obrigação de fazer os recolhimentos, mas o faz voluntariamente por entender que a adesão ao RGPS é vantajosa pela proteção social que ela oferece.
Das situações abaixo listadas, assinale a que contempla, de acordo com a norma de regência, um(a) segurado(a) facultativo(a).
- Breno, que presta serviço de natureza urbana em caráter eventual a uma sociedade empresária, sem relação de emprego.
- Jonilson, ministro de confissão religiosa de uma congregação.
- Alexandra, que é estagiária nos termos da Lei nº 11.788/08.
- Carlos, que é trabalhador rural.
- Fernanda, cooperada de cooperativa de produção mediante remuneração ajustada ao trabalho executado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segurado facultativo é a pessoa maior de 16 anos que opta por filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social e efetuar contribuições, desde que não exerça atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório.
Estagiário nos termos da Lei nº 11.788/2008 é exemplo expresso de segurado facultativo, conforme previsão legal. Está previsto no art. 11, §1º, VII do Decreto nº 3.048/1999, que elenca categorias que podem filiar‑se facultativamente.
Na prática, Alexandra não possui vínculo de emprego que imponha contribuição obrigatória; portanto, pode optar pela filiação e contribuir facultativamente ao RGPS para garantir cobertura como aposentadoria, auxílios e pensão, observando o requisito etário e o cumprimento dos recolhimentos.
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